domingo, 4 de abril de 2010

MODELO DE PETIÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES – FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó





SEPARANDO, (qualificação e endereço completo), por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5.° da Lei 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, propor


AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA


em face de SEPARANDA, (qualificação e endereço completo), pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS:

01. O requerente casou-se com a requerida em ... de ... de ..., sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme cópia da certidão de casamento anexa (doc. 06);

02. Desta união, os separandos não tiveram filhos.

03. Ocorre que há mais 02 (dois) anos, desmotivadamente, a requerida vem descumprindo com suas obrigações de cônjuge, no tocante ao respeito mútuo e companheirismo, com atitudes que impossibilitam a convivência harmônica entre o casal.

04. O separando passou por momentos de humilhação, por atos da separanda, perante outras pessoas, situações realmente constrangedoras, que jamais quer voltar a sentir.

05. Insta salientar que a separanda estava apresentando modos agressivos, sendo que, em umas das vezes, em março de 2008, até mesmo arremessou um martelo em direção ao separando para machucá-lo. Foram estas atitudes frias e sem explicação que levaram ao separando tomar a presente decisão, visto a impossibilidade de convívio entre ambos.

II- DO DIREITO

06.  Em consonância com os fatos narrados, é cediço aduzir que, conforme dispõe o art. 1.572 do Código Civil, a separação litigiosa poderá ser requerida por um só dos cônjuges, a qualquer tempo, desde que prove, em juízo, que o outro vem se conduzindo desonrosamente ou está violando os deveres do matrimônio, e não há nada que viole tanto tais deveres quanto o comportamento extremamente agressivo e inconsequente da separanda, o que impediu a continuidade da vida a dois.

III- DOS BENS

07. Não há bens imóveis advindos do casamento.

08. Sobre os bens móveis, o requerente apenas quer ficar com os seguintes: (BENS MÓVEIS). Os demais, excluindo os itens pessoais, deixará para a requerida.

IV – DO IMÓVEL ALUGADO

09. Em ... de d...o de .., o casal mudou-se para o apartamento, localizado ....., n.° ...., este alugado pela mãe do separando, conforme contrato de locação anexo (doc. 08).

10. Todavia, a mãe do separando, ..., quer devolver o imóvel, pois, se encontra em situação financeira difícil, recebendo apenas sua aposentadoria. O separando ainda continuou com o pagamento do aluguel, mas atualmente encontra-se desempregado (docs. 09 e 10), sem condições para continuar com tal despesa.

11. Insta salientar ainda que os separandos já estão separados de fato desde agosto de ...., porém, continuam sob o mesmo teto pois a separanda, recusa-se a desocupar o imóvel, impossibilitando a devolução do mesmo.

V – DO NOME

12. O requerente continuará usar seu nome de solteiro.

VI – DOS PEDIDOS

Pelo todo exposto requer a Vossa Excelência:

a) a citação da requerida, para que, caso queira, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) seja julgada procedente a presente ação, decretando a separação judicial do casal, com a expedição do competente mandado de averbação ao cartório de registro de pessoas civis;

c) seja julgado os pedidos supra mencionados, com a desocupação mais breve possível do imóvel alugado para que seja devolvido;

d) seja intimado o membro do ministério público, nos termos do que dispõe o artigo 84 do Código de Processo Civil;

e) seja deferido o benefício da justiça gratuita, visto que o requerente é pobre na concepção jurídica do termo;

f) a produção de todas as provas admissíveis em direito, especialmente prova documental inclusa e apresentação de demais documentos que forem ordenados, prova pericial, o depoimento pessoal do separando e testemunhal adiante arrolada, reservando-se o direito de usar os demais recursos probatórios que se fizerem necessários ao deslinde da ação.

Dá-se à causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para efeitos fiscais.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

São Paulo, ... de ... de 2010.

Advogada

OAB/... n.°....




VII - ROL DE TESTEMUNHAS



1. ....., residente e domiciliado ....

2. ...., residente e domiciliado ....

3. .... residente e domiciliado ......

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